39º Congresso – 2023

No dia 24 de novembro de 2023, a Academia Internacional de Direito e Economia, em parceria com o Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, realizou o seminário “Reformas administrativa e tributária à luz do debate jurídico” com o objetivo de analisar, de forma aprofundada, os impactos das reformas administrativa e tributária no contexto jurídico e econômico brasileiro. O encontro reuniu autoridades, juristas, economistas e representantes do setor produtivo em um debate qualificado sobre temas centrais para a modernização do Estado e do sistema tributário nacional.

Programação

Abertura
A mesa de abertura foi presidida pela Professora Doutora Samantha Meyer-Pflug Marques, Presidente da AIDE e membro do Conselho Superior de Direito, com a participação do Presidente do Conselho Superior de Direito, Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins, e da Deputada Federal Adriana Miguel Ventura. Nesta ocasião, foram apresentadas as principais perspectivas sobre a necessidade de reformas estruturais no Estado brasileiro.

Painel – A Reforma Administrativa possível
Este painel teve como presidente de mesa a Professora Doutora Ângela Gandra Martins, que também conduziu as discussões em torno da modernização do serviço público. Os debates abordaram os desafios e os caminhos para tornar a administração pública mais eficiente. Participaram como debatedores o Professor Doutor Adilson Dallari, membro do Conselho Superior de Direito, e o Presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Ordine.

Painel – Reforma Tributária
Na sequência, especialistas discutiram os diferentes aspectos da reforma tributária. O painel reuniu como debatedores o ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS e acadêmico da AIDE Marcos Troyjo, o Professor Emérito de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Roque Antônio Carraza, o Secretário da Fazenda do Município de São Paulo Luis Felipe Vidal Arellano, e o Professor emérito e acadêmico da AIDE Paulo Barros de Carvalho. As exposições enfatizaram a importância de um sistema tributário mais eficiente e as implicações da reforma para o princípio federativo.

Encerramento e reflexões finais
O evento consolidou reflexões sobre a necessidade de ajustes institucionais e normativos, apontando para a relevância de uma reforma integrada que considere os pilares da eficiência administrativa e da justiça fiscal no Brasil.

No mesmo dia e contexto do seminário, foi realizada a cerimônia de posse da Professora Doutora Ângela Vidal Gandra Martins como nova acadêmica da AIDE, em reconhecimento à sua destacada atuação acadêmica e profissional no campo do Direito. A inclusão da Dra. Ângela Gandra Martins ao quadro de acadêmicos da Academia reforça o compromisso institucional com a excelência no estudo e na promoção de debates sobre temas fundamentais para o Direito e a Economia.