29º – Congresso 2012

Em 21 e 22 de maio de 2012, a Academia Internacional de Direito e Economia, em parceria com o Conselho Superior de Direito da FECOMÉRCIO-SP, realizou o seminário “A reforma tributária possível: a busca do consenso“, reunindo juristas, economistas, acadêmicos e especialistas em Direito Tributário para discutir caminhos viáveis para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro.

O evento teve como objetivo promover uma reflexão técnica sobre os desafios da estrutura tributária nacional, caracterizada por elevada complexidade normativa, grande volume de obrigações acessórias e frequentes conflitos federativos. Nesse contexto, os debates buscaram identificar propostas capazes de conciliar eficiência econômica, justiça fiscal e segurança jurídica, elementos considerados essenciais para o desenvolvimento do ambiente de negócios no País.

Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados à simplificação do sistema tributário, à racionalização das competências entre os entes federativos e à necessidade de maior previsibilidade normativa para contribuintes e empresas. Os participantes também analisaram alternativas institucionais voltadas à redução da burocracia tributária e ao fortalecimento da competitividade econômica.

Entre os especialistas que contribuíram para os debates estiveram juristas e estudiosos do Direito Tributário vinculados à Academia e ao meio acadêmico, como Heleno Taveira Torres e Edvaldo Brito, que apresentaram reflexões sobre os fundamentos jurídicos e os desafios práticos de uma reforma tributária voltada à modernização do sistema fiscal brasileiro.

Reflexões finais

O seminário reforçou a importância do diálogo institucional entre juristas, economistas e representantes da sociedade civil para a construção de soluções equilibradas em matéria tributária. Ao promover o debate sobre a chamada “reforma tributária possível”, o encontro destacou a necessidade de consenso político e técnico para viabilizar mudanças estruturais capazes de tornar o sistema tributário brasileiro mais simples, eficiente e compatível com as demandas do desenvolvimento econômico.