28º Congresso – 2010

No dia 13 de setembro de 2010, a Academia Internacional de Direito e Economia, em parceria com o Conselho Superior de Direito da FECOMÉRCIO-SP, realizou o seminário “A legislação trabalhista na visão empresarial: custos e benefícios“, reunindo juristas, magistrados, economistas e especialistas em Direito do Trabalho para discutir os impactos da legislação trabalhista sobre o ambiente econômico e as relações de trabalho no Brasil.

O evento teve como objetivo promover uma reflexão técnica sobre os custos e os benefícios do modelo trabalhista brasileiro, analisando seus efeitos sobre a competitividade das empresas, a geração de empregos e a segurança jurídica nas relações laborais. Os debates abordaram aspectos relacionados à rigidez normativa, ao papel da negociação coletiva e à necessidade de atualização do sistema trabalhista diante das transformações econômicas e produtivas.

Durante o encontro, especialistas discutiram os desafios enfrentados pelas empresas no cumprimento da legislação trabalhista, bem como as possibilidades de aperfeiçoamento do marco jurídico para equilibrar a proteção ao trabalhador e a eficiência das atividades econômicas. Também foram analisadas as perspectivas de modernização das relações de trabalho, considerando experiências comparadas e a evolução do mercado de trabalho contemporâneo.

A iniciativa reforçou o papel da Academia Internacional de Direito e Economia como espaço institucional dedicado ao debate qualificado sobre temas estruturais do Direito e da economia brasileira, contribuindo para o aprofundamento das discussões sobre o equilíbrio entre proteção social, desenvolvimento econômico e segurança jurídica.