34º Congresso – 2017

No dia 17 de maio de 2017, a Academia Internacional de Direito e Economia, em parceria com o Conselho Superior de Direito da FECOMÉRCIO-SP, realizou o seminário A legislação trabalhista na visão empresarial, reunindo autoridades, magistrados, juristas e representantes do setor produtivo para debater a modernização das normas trabalhistas diante do cenário de crise econômica e das transformações nas relações de trabalho.

O evento contou com a participação do então Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, que ministrou conferência abordando os desafios da legislação trabalhista no contexto econômico contemporâneo. Em sua exposição, destacou a necessidade de equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e a sustentabilidade das atividades empresariais, ressaltando que a atualização normativa deveria buscar maior eficiência, previsibilidade e segurança jurídica nas relações de trabalho.

Durante o encontro, foram discutidos aspectos centrais da reforma trabalhista então em debate no País, incluindo negociação coletiva, flexibilização de regras, custos trabalhistas e impactos sobre o ambiente de negócios. O seminário reafirmou o compromisso da AIDE com a promoção de reflexões institucionais qualificadas sobre temas estruturantes do Direito e da Economia, contribuindo para o amadurecimento do debate público em momento de relevantes transformações legislativas.