voltar

ACADEMIA QUER BC VOLTADOS SÓ PARA CONTROLE DA MOEDA

 

Um Banco Central (BC) que cuide exclusivamente do controle monetário. E que seja residido, num prazo fixo seis anos por, alguém indicado pelo presidente República, mas aprovado pelo Congresso. Para a Academia Internacional de Direito e Economia, só a partir desta redefinição das funções e doperfil do BC, o país conseguiu combater seu déficit público e, a partir daí, controlar a inflação: o objetivo é impedir que o banco continue financiando o Tesouro, o que, apesar de ter sido proibido pela Constituição de 1988, continua sendo feito até hoje, sob o nome de empréstimo.

A idéia foi discutida ontem em reunião da Academia e dentro de pouco mais de um mês deverá estar chegando — como colaboração — ao Congresso. A mudança pode ser feita através de lei ordinária ou complementar. Criada há quatro anos, a entidade tem 50 membros, entre os quais economistas como os ex-ministros Mário Henrique Simonsen, Delfim Neto, e juristas como o ministro da Justiça, Celso Lafer, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches.

Em entrevista, os presidente e vice-presidente da Academia, o jurista Hamílton Dias de Souza e o economista Paulo Rabello de Castro, ressaltaram a necessidade de o BC "deixar de estar à mercê de pressões políticas". Entre as funções a serem abolidas estão a fiscalização bancária, administração de liquidações e o registro do capital estrangeiro. Segundo eles, quatro membros da Academia, que são ex-presidentes do BC, contaram que apenas 10% de seu tempo era gasto no controle da moeda; os outros 90% eram dedicados a todas as outras atividades.