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ACADEMIA DE DIREITO QUER INDEPENDÊNCIA PARA O BC

 

A Academia Internacio­nal de Direito e Economia prepara documento que será entregue ao Congresso Na­cional em setembro, propon­do uma redefinição nas fun­ções do Banco Central.

O documento, conforme explicou ontem o presidente da Academia, o jurista Hamil­ton Dias de Souza, vai suge­rir que o BC tenha autono­mia em relação ao Executi­vo, atuando de forma coor­denada, e não vinculada, ao Ministério da Economia. "Hoje não temos uma moe­da estável porque o Tesouro Nacional tem um déficit crô­nico, permanentemente financiado pelo Banco Cen­tral, sem que exista uma separação entre os dois", afir­mou Hamilton de Souza.

Um Banco Central autônomo, explicou Hamilton de Souza, agiria sob aprovação do Congresso, que receberia a cada semestre, ou anualmente, sua programação monetária. O presidente do BC, continua o jurista, seria escolhido pelo presidente, o que serviria de "proteção funcional". A independên­cia do BC, justifica Hamil­ton de Souza, permitirá a seus membros resistirem às pressões, tornando a instituição um poderoso instrumento de controle sobre os governantes.
— Hoje os interesses dos governantes se confundem com os estados e o que propomos é uma disciplina da moeda, que não pode ficar à mercê de interesses eleitorais ou de qualquer outro tipo —afirmou o jurista.

O economista Paulo Rabello de Castro, vice-presidente da Academia, garantiu que a autonomia do Banco Central, se já tivesse sido implementaria, não per­mitiria que o padrão mone­tário ficasse subordinado às crises políticas. "É preciso estabelecer um padrão legal que ampare o guardião da moeda", afirmou Rabello de Castro, acrescentando que o Banco Central deveria exercer, por delegação, a sua missão sem interferências políticas. "A moeda requer respeito, cerimônia, e hoje está desmoralizada. Quem mais sofre com isso é o traba­lhador assalariado, que per­de 20% do seu poder aquisi­tivo de um mês para o ou­tro", explicou Rabello de Castro.

O economista também lembrou uma frase dita on­tem por Arnoldo Wald, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), durante as discussões sobre o projeto, em que ele afirmava ser preciso vender para o pú­blico mais do que uma pro­posta de novo Banco Cen­tral, mas a "defesa do direi­to civil do cidadão de não ser lesado pela autoridade pú­blica na má administração do dinheiro".