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ECONOMISTAS E JURISTAS QUEREM DESPOLITIZAR BC

 

A Academia Internacional de Direito e Economia defendeu ontem, depois de se reunir pela primeira vez, no Rio de Janeiro, com alguns dos 50 membros fixos de economistas e juristas, a necessidade de despolitizar e democratizar as atividades do Banco Central, Segundo o jurista e presidente da entidade, Hamilton Dias de Souza, e o econ­omista e vice-presidente, Paulo Rabello de Castro, a especialização do BC na prática do controle da emissão de moeda provocaria, "sem dúvida", a queda dos juros e a moralização da mesma, além de tornar transpar­ente as contas do Tesouro Nacional, hoje financiada "in­devidamente" pelo BC.

A discussão em torno do BC está sendo encarada como contribuição à Reforma do Sistema Financeiro, encomendada pela Constituição de 88 e motivo de projeto do deputado César Maia (PMDB), Diferente desse pro­jeto, que abrange todo o sistema financeiro e deixa a desejar no que diz respeito às atribuições do BC, o documento que será produzido por quatro académicos Carlos Brandão, Theófilo de Azeredo Santos, Gilberto Ulhôa Canto e Paulo Rabello de Castro repassará todas as atribuições, que não dizem respeito ao papel de um BC, ao Ministério da Economia. "Trata-se de uma defesa do direito civil do cidadão de não ser lesado por interesses outros de governantes, senão o interesse comum da nação", frisou os representantes da Academia.
A intenção da entidade é levar o BC a apresentar anualmente, e no corrente, a meta monetária a ser atingida à aprovação do Congresso Nacional, deixando-o is­ento de interesses políticos e afastado do poder Executivo. A função do presidente da República seria apenas a de nomear o presidente do BC para um mandato de seis anos ininter­ruptos e uma diretoria, que seria reformularia a cada dois anos, Segundo a Academia, o Banco Central ficaria vinculado ao Ministério da Economia como um coordenador.

As funções exercidas hoje pelo BC, como fiscalizador e aplica-dor de penalidades no setor fi­nanceiro, fiscalizador dos consórcios, emissor de registros e autorizações de capital estrangeiro, controlador do mer­cado de futuros, entre outras, devem passar para o Ministério de Economia. "Os ex-presidentes do BC, presentes à reunião, nos disse que durante seus man­datos eles perdiam 90% do tempo na apreciação de outras atribuições e 10% do tempo na questão monetária, sua real aptidão", relatou Paulo Rabello.

O economista comentou que, caso não haja uma reforma do sistema financeiro no país, o mais breve será o fim da moeda nacional. Para tanto, a substituição da mesma seria pela moeda vizinha: o dólar. "0 país já caminha para a dolarização, embora eu seja contra essa prática", constatou o econ­omista. Ele finalizou dizendo que quando uma Constituição cria uiÈ dispositivo para a cor­reção do dinheiro é porque alguma coisa está errada.