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Academia Internacional de Direito e Economia

 

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Professor Titular de Direito Econômico da
Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

A medida em que os fenômenos sociais tornam-se mais complexos e as ciências humanas revelam-se insuficientes, enquanto isoladas, para ofertarem soluções globais aos problemas que a história contemporânea amplifica, os especialistas das diversas áreas principiam movimento de convergência cientifica, objetivando a harmonização dessas conhecimentos busca de uma visão mais adequada da sociedade moderna.

Em nosso opúsculo "A Separação de Poderes" (Ed. Programa Nacional de Desburocratizarão e Instituto dos Advogados de São Paulo, 1985 e Revista de Direito Constitucional e Ciência Política, Ed. Forense, edição especial, 1986), procuramos mostrar a necessidade, na forinulaçao de uma teoria sobre o poder, da integração minímoa de filosofia, direito, econointa, sociologia, psicologia, política, história e estudos antecipatórios, a fim de que seu exercício seja estudado de forma abrangente.

Desta necessidade convergencial e não conflitual surgiu a idéia de fundação da Academia Internacional de Direito Econômico e Economia. No Brasil, desde que a vocação privativista da Constituição Federal de 196 7 joi atropelada pelo alargamento da presença do Estado no processo econômico, que o problema colocou-se com maior agudeza principalmente porque tanto os juristas quanto os economistas, encarregados de formulaçào de um projeto nacional na Velha e Nova República, careciam, cada um deles, de visão mais sólida da área de atuação do outro grupo de cien­tistas.

O Brasil dos últimos 20 anos, portanto, sobre ter, precariamente, lutado para conciliar uma ordem jurídica privativista com unma "praxis" política estatizante, que resultou penosa pelas inúmeras lesões provocadas ao Direito, enfrentou pro­blema maior, ou seja, do difícil diálogo entre juristas e economistas, menos pelos méritos de cada um e mais pelo seu desconhecimento da área pertinente à atuação dos outros.

Foi a Academia, portanto, criada para se transformar em palco neutro de atuação de cientistas de ambas as áreas, objetivando encontrar um discurso comum e pesquisar soluções em que as Ciências pertinentes não se afastem, nem se degladiem, pelo contrário confluam e alonguem seus campos primeiros de atuação.

A idéia foi inicialmente trabalhada pelos economistas Carlos Alberto Longo e Celso Martone, pelo jurista Celso Ribeiro Bastos e por mim, em reuniões sucessivas nos ultimos meses, na busca de nomes que pudessem agir em ambas áreas, seja por estarem habituados a tratar do Direito e da Econoinia, em sua reflexão acadêmica cotidiana.

Por outro lado, a procura de nomes para composição dos 40 (20 economistas e 20 juristas) nacionais e 10 estrangeiros lastreou-se na necessidade de se orientar a pesquisa interdisciplinar em linha mais de meditação universitária que de "praxis" política imediata, com pretensões de aproveitamento da experiência de magistério de cada um na preparação de um projeto Brasil 2000, saindo da Universidade para a discussão nacional, sem outros objetivos que não de uma real colabora­ção ao debate no pais para formulação de seus des­tinos no virar do século.

À evidência, o contacto internacional impõe-se como obrigatório, mormente quando as pesquisas pretendidas objetivam, eventualmente, preparar um brasileiro para, pelo menos, ser indicado entre os candidatos a Prêmio Nobel de Economia nas próximas décadas.

Nesta linha, alheia à política partidária, muito embora uns poucos nomes têm ou tiveram atuação política, foram escolhidos os 20 juristas, a saber Celso Bastos, Ivés Gandra da Silva Martins, Geraldo de Camargo Vidigal, Alcides Jorge Costa, Gilberto de Ulhôa Canto, Oscar Corrêa, Washington Peluso A. de Souza, Edvado Brito, Carlos Mário Velloso, Francisco Dornelles, Hamilton Dias de Souza, Paulo de Barros Carvalho, Francisco Rezek, José Carlos Moreira Alves, Coqueijo Costa, Celso Lafer, Roberto Rosas, Alberto Xavier, Cássio Mesquita Barros e Theófilo de Azeredo Santos e entre os economistas indicados pelos professores Celso Martone e Carlos Alberto Longo, que já aceitaram compor o grupo paralelo de cientistas da area encontram-se José Luis Carvalho, Robeto Campos, Antonio Delfim Netto, Fernando H. Mello, Henry Muksoud, Miguel Colasuonmo e José Serra, além dos dois eminentes proponentes.

A Editora Forense editará o série "Realidade Brasileira do Academia, já tendo sido publicado o primeiro volume da coletânea "Roteiro para uma Constituição" de minha autoria.

Pretende, por outro lado, a Academia editar comentários à futura Constituição, que será veiculada pela referida Editora, coma participação de 24 juristas, cada um deles encarregando-se de comentar o que resultar, no projeto final, de trabalho dos 24 Sub-Comissões da Constituinte. São, a saber: 1) Da nacionalidade, da soberania e das relações internacionais (JOÃO GRANDINO RODAS); 2) Dos direitos políticos, do direitos coletivos e garantias (ROBERTO ROSAS); 3) Dos direitos e garantias individuais (IVES JOSE DE MIRANDA GUIMARÃES); 4) Da União, Distrito Federal e Território (TOSHIO MUKAI); 5) Dos Estados (LUIS CÁSSIO DOS SANTOS WERNECK); 6) Dos Municípios e Regiões (LUÍS CESAR AMADOR COSTA); 7) Poder Legislativo (CELSO RIBEIRO BASTOS); 8) Poder Executivo (CEZAR SALDANHA SOUZA JR.); 9) Do Poder Judíciário e Ministério Público (AMÉRICO MASSET LACOMBE); 10) Do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos (JOSE CARLOS GRAÇA WAG­NER); 11) Defesa do Estado, da Sociedade e de sua segurança (GUALTER GODINHO); 12) Garantia da Constituição Reformas e Emendas (MARIA GARCIA); 13) Dos Tributos, participação e distribuição das receitas (MARCO AURÉLIO GRECO); 14) Orçamento e Fiscalização (LEON F. SZKLAROWSKY); 16) Dos Princípios Gerais, Intervenção do Estudo, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica (IVES GANDRA DA SILVA MARTINS); 17) Da Questão Urbana e Transporte (RUBENS APPROBATO MACHADO); 18) Da Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária (CASTÃO ALVES DE TOLEDO); 19) Dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos (CÁSSIO DE MESQUITA BARROS JR.); 20) Da Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente (CARLOS VALDER DO NASCIMENTO); 21) Dos Negros, Populações indigenas, Pessoas Deficientes e Minorias (EDDA GONÇALVES MAFFEI); 22) Da Educação, Cultura e Esportes (CAIO TÁCITO); 23) da Ciência e Tecnologia e do Comunicação (AGOSTINHO TOFOLI TA VOLA RO); 24) Da Família, do Menor e do Idoso (JOSÉ DE CASTRO BIGI).

Em momento em que se discute o Brasil do amanhã imediato, pretende a Academia lançar estudos antecipatórios convergenciais de Direito e Economia para um futuro mais distante, que é aquele em que vivera aquela geração que começou a crescer nas duas últimas décadas deste século.

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