voltar

LEI ANTICORRUPÇÃO LIMITES E
CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS - 2015

Faça o download do programa completo
ou visualize na versão .pdf

JUSTIFICATIVA

  • A Presidente da República sancionou a Lei nº 12.846/13, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/15, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
  • A referida lei torna as companhias objetivamente responsáveis por atos de corrupção junto ao Poder Público, independentemente das pessoas físicas envolvidas, direta ou indiretamente, no ilícito.
  • O tema é de grande atualidade para o governo, para a sociedade e, em especial, para a classe empresarial, em razão das consequências que poderão advir da referida lei.

OBJETIVOS

  • Avaliar a efetividade da Lei Anticorrupção em face do contexto originado pela operação Lava Jato.
  • Propiciar análise doutrinária e interdisciplinar sobre a referida lei e seus reflexos na vida das empresas e na economia do País.
  • Debater o tema à margem dos interesses setoriais e apartidários, reunindo nomes de primeira grandeza dentro e fora do quadro acadêmico.
  • Oferecer e divulgar eventuais propostas que possam servir como subsídio ao aprimoramento da lei.

Temas

  • "A Responsabilidade Objetiva, Administrativa eCivil das Pessoas Jurídicas pela Prática da Lei Anticorrupção"
  • "Tipificação dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional e Estrangeira na Lei Anticorrupção"
  • "Apuração da Responsabilidade da Pessoa Jurídica e as Respectivas Sanções na Esfera Administrativa"
  • "Apuração da Responsabilidade da Pessoa Jurídica e as Respectivas Sanções na Esfera Judicial"
  • "Acordo de Leniência - Requisitos, Efeitos, Limites e Competências"
  • "As Pessoas Jurídicas e o Financiamento dos Partidos nas Campanhas Eleitorais"

Conferêncistas

Hamilton Dias de Souza
Ives Gandra Martins
Ivette Senise Ferreira
José Antonio Dias Toffoli
José Renato Nalini
Luís Adams
Modesto Carvalhosa
Nelson Jobim
Ney Prado
Paulo Rabello de Castro
Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marquês

Adilson Dallari
Américo Lacombe
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
Bernardo Cabral
Cid Heráclito de Queiroz
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Edson Fabio Garutti Moreira
Fábio Medina Osório
Fausto Martin De Sanctis
Gilmar Mendes
Gilson Langaro Dipp