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Ministério Público Brasileiro: Funções Institucionais
e limites de Atuação - 2007

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JUSTIFICATIVA

Uma das inegáveis virtudes da atual Constituição foi o reconhecimento e afirmação da importância outorgada ao Ministério Público como uma das instituições permanentes e essenciais à função jurisdicional do Estado, especializada na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Nada obstante os relevantes e notórios serviços prestados a sociedade, a atuação do Ministério Público vem sendo alvo de constantes e acerbas criticas de vários setores, públicos e privados, apontando, em regra, excessos de cunho intervencionista, enten­didos como travas à gestão empresarial e à governabilidade, em detrimento do desenvolvimento geral do País.

A Academia Internacional de Direito e Economia, ao promover este amplo fórum de estudo e debates sobre as funções institucionais e limites de atuação do Ministério Público, cumpre, nos planos teórico e prático, um de seus principais escopos estatutá­rios, qual seja o de colaborar para o aprimoramento das instituições nacionais.

 

Temática

  • Funções constitucionais e limites de atuação.
  • O desdobramento legal das funções e a observância dos limites.
  • Exame de conflitos no desempenho funcional com interesses políticos, econômicos, sociais e éticos.
  • Benefícios e entraves ao desenvolvimento integrado, harmônico e sustentável do País.
  • Verdades e falácias de uma experiência institucional de quase duas décadas.
  • Indagações necessárias: idealismo ou realismo, democracia formal ou substancial, publicidade ou discrição, ética das intenções ou de resultados.
  • Avanço ou retrocesso institucional.
  • Aperfeiçoamento desejáveis e possíveis.

 

Objetivos

  • Propiciar um dialogo crítico aberto, ordenado e construtivo sobre tão relevante tema.
  • Ouvir, desde logo, os representantes do próprio Ministério Público sobre sua auto-percepção e avaliação a respeito das críticas que vem recebendo.
  • Abrir aos interlocutores de diversos setores da sociedade brasileira a oportunidade de exporem suas críticas e trazerem suas observações construtivas.
  • Recolher, para posterior e larga divulgação, as colaborações e os aspectos conclusi­vos consensuais apontados para o aperfeiçoamento institucional.

 

Conferêncistas

Luiz Antonio Marrey
Luiz Fernando Corrêa
Luiz Gonzaga Bertelli
Luiza Nagib Eluf
Manoel Felix Cintra Neto
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Marcos Troyjo
Michel Temer
Misabel Abreu Machado Derzi
Nelson Jobim
Ney Prado
Oliveiros Ferreira
Otávio Brito Lopes
Paulo Nathanael Pereira de Souza
Paulo Rabello de Castro
Raimundo Simão de Melo
Renato Ferrari
Renato Ferrari
Ricardo Lobo Torres
Roberto Fendt Junior
Roberto Macedo
Sandro Torres Avelar
Sydney Sanches

Abram Szajman
Amauri Mascaro Nascimento
Antonio Carlos Alpino Bigonha
Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
António Cláudio Mariz de Oliveira
Antonio Fernando de Souza
Arnoldo Wald
Carmen Lucia Antunes Rocha
Cássio Mesquita Barros
Celso Limongi
Damásio de Jesus
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Fábio de Salles Meirelles
Fábio Medina Osório
Francisco Rezek
Gastão Alves de Toledo
Gilmar Mendes
Ives Gandra Martins
Ives Gandra Martins Filho
João Grandino Rodas
José Carlos Cosenzo
José Eduardo Faria
José Pastore
José Serra