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A Reforma Trabalhista: Direito do Trabalho
ou Direito ao Trabalho? - 1999

 

JUSTIFICATIVA

Nossa legislação trabalhista, durante muito tempo, foi considerada como uma das mais avançadas do mundo.
Foi recebida com ufanismo pelas elites políticas e ungida pela confiança popular, com fundamento na mística do dirigismo estatal e na excelência do protecionismo legal nas relações entre capital e trabalho.

Do ponto de vista formal, esse ufanismo é até certo ponto justificável. Ninguém denega a existência de uma sistemática bem construída, institutos bem definidos, uma processualística simples e um sistema aparelhado para aplicá-la. Enfim, aí estão todos os elementos necessários à existência de uma proteção avançada e modelar ao trabalhador.

Se isso é verdade, então o que está faltando? Por que, a despeito do seu alto nível ético, a nossa legislação do trabalho não vem sendo aplicada em sua inteireza? Por que está sendo objeto de constantes críticas negativas por quase todos os setores da sociedade brasileira?

A razão é simples. Nos últimos cinquenta anos, ocorreram no Mundo e no Brasil profundas transformações políticas, econômicas, sociais e jurídicas,; com sérias implicações nas relações de trabalho. Mas, apesar disso, salvo pequenas alterações, o sistema trabalhista brasileiro ainda se mantém estruturalmente o mesmo.

Tudo está a indicar que é chegado ô momento da mudança. Nada obstante os desafios culturais e as resistências de alguns setores da sociedade brasileira, estão dadas as condições subjetivas e objetivas, externas e internas, para a mudança do atual modelo.

Estamos diante de uma tendência claramente manifestada e em andamento. Não mais de uma mera opção. Vencer o desejo da modernidade nas relações trabalhistas já deixou de ser um exercício alternativo, como tantas vezes foi no passado. Ignorar as tendências em curso seria comprometer seriamente a vida política, a ordem jurídica e o sistema produtivo do País e por muito tempo. É um risco que não devemos, não podemos correr.

Para os que estão preocupados com a estruturação de um novo e moderno modelo trabalhista para o Brasil, torna-se irrelevante saber se a legislação atendeu, no passado, os reclamos dos atores sociais, da sociedade e do governo. Provavelmente sim. Caso contrário não teria sobrevivido por mais de cinquenta anos e sob diferentes regimes políticos.
O fulcro da questão é saber se ela preenche, atualmente, num contexto democrático, pluralista e globalizado, suas verdadeiras finalidades.

Por isso, a crítica isenta, sistêmica, abrangente e multidisciplinar do modelo trabalhista vigente e a elaboração de propostas realistas de reforma voltadas ao progresso são desafios difíceis e complexos, mas que se impõe como uma necessidade impostergável de nossos dias.

 

Oportunidade

Nem por outro motivo, a reforma trabalhista brasileira tornou-se matéria prioritária na agenda nacional. Vem ocupando permanentemente a atenção da mídia, dos operadores do direito, dos sindicalistas, dos empresários, dos Poderes da República e até de organismos internacionais.

Hoje, faz parte integrante da proposta de governo do reeleito Presidente Fernando Henrique Cardoso ("Avança Brasil", pag. 74 a 78) e consta do recente comunicado conjunto Brasil-FMI.

 

Objetivos

  • Propiciar um debate pluralista e multidisciplinar, em alto nível, sobre todos os aspectos que envolvem a problemática trabalhista;
  • Discutir as razões da crise do atual modelo trabalhista;
  • Auscultar a opinião de interlocutores representativos dos setores públicos e privados vinculados ao assunto;
  • Possibilitar o conhecimento de modelos alternativos, inclusive à luz da experiência estrangeira;
  • Buscar proposições realistas a serem enviadas ao Congresso Nacional, como subsídio à Reforma.

 

Conferêncistas

José Eleno Bezerra
José Francisco Siqueira Neto
José Genoíno
José Pastore
Luiz Antônio Medeiros
Luiz Marinho
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
Marcos Cintra
Michel Temer
Ney Prado
Paulo Rabello de Castro
Renato Ferrari
Roberto Bornhausen
Roberto Campos
Roberto Ferraiolo
Valentin Carrion
Walter Barelli
Wilson de Souza Campos Batalha

Abram Szajman
Alencar Rossi
Alfredo Valdés Rodrigues
Aloísio Mercadante
Antônio Alvares da Silva
Armand Pereira
Benjamin Shiebier
Bonifácio de Andrada
Donald Stewart Junior
Enio Sperling Jaques
Estevão Mallet
Fábio de Sales Meirelles
Floriano Yaz da Silva
Francisco Dornelles
Horácio lafer Piva
Humberto Podetti
Indermit Gill
Ismal Gonzales
Jean-Claude Javillier