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Alberto Santos Pinheiros Xavier

Alberto Santos PinheirosLicenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (1964). Curso Complementar de Ciências Jurídico Econômicas pela Universidade de Lisboa (1965). Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (1972). Professor de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Doutorado e curso de Especialização). Secretário de Estado do Planejamento Econômico de Portugal (1974).

 

 

AUTOR

Publicados no Brasil: Princípios do Processo Administrativo e Judicial Tributário (2005); Do Lançamento no Direito Tributário Brasileiro (3a Ed., 2005); Direito Tributário Internacional do Brasil (6a Ed., 2004); Tipicidade da Tributação, Simulação e Norma Antielisiva (2001); Temas de Direito Tributário (1991); Estudos sobre o Imposto de Renda (1988); Pareceres de Direito Tributário (1986); Direito Tributário e Empresarial: Pareceres (1982); Administradores de Sociedades (1979); O Princípio da Legalidade e da Tipicidade da Tributação (1978); Incorporação de Sociedades e Imposto de Renda (1978); O Procedimento Administrativo (1975).

Publicados em Portugal: Direito Tributário Internacional (2a Ed., 2007); Direito Tributário (1974); Economia de Mercado e Justiça Social (1973); Conceito e Natureza do Acto Tributário (1972); Aspectos Fundamentais do Contencioso Tributário (1972); Subsídios para uma Lei de Defesa da Concorrência (1970); Política Orçamental e Economia de Mercado (1970); Portugal e a Integração Económica Europeia (1970).

Publicados no exterior: Derecho Tributario Internacional – Conceptos Fundamentales (Argentina, 2005); L'Imposition des Investissements Étrangers au Brésil (Paris 1983); The Taxation of Foreign Investment in Brazil (Kluwer), Boston-Londres (1980). Publicou artigos nas principais revistas estrangeiras da especialidade (International Tax Review, Revista de Derecho Financiero y Hacienda Publica, Rivista di Diritto Finanziaro e Scienza delle Finanze, Steuer und Wirtschaft).

 MEMBRO

Ordem dos Advogados do Brasil, Seções de São Paulo (1975), Rio de Janeiro (1975), Santa Catarina (2000) e Distrito Federal (2001); Ordem dos Advogados Portugueses (1975); Instituto de Advogados do Brasil – IAB.

 PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Tributário, Direito Tributário Internacional, Planejamento Tributário Internacional; Investimento Estrangeiro; Operações Financeiras Internacionais; Contencioso Tributário e Contencioso Geral.